Prefeitura lança edital para projetos em defesa da criança e do adolescente

edital PIBIC EM

Depois de quase três anos, a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (Apada) conseguiu colocar em prática os projetos de banda de percussão e teatro. A dificuldade, segundo a presidente da instituição, Marizanda Dantas, era acessar os recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps).

“Era uma dificuldade grande, mas agora acho que vai ficar mais fácil ter acesso aos recursos. E também é um incentivo”, diz a presidente. Isso porque foi lançado na manhã desta terça-feira (13) o edital de Chamamento Público de Projetos Voltados à Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, que tem o objetivo de facilitar o acesso aos recursos disponíveis.

Durante o lançamento, o prefeito ACM Neto destacou que o edital vai propiciar que a aplicação dos recursos seja feita de forma transparente. “Estamos procurando fazer uma coisa de maneira transparente, que possa mobilizar todas as instituições. Temos recursos que precisam ser destinados a projetos que deem assistência à nossa cidade”, explicou.

Atualmente, estão disponíveis R$ 6 milhões e cada instituição pode concorrer em até três eixos temáticos disponíveis no edital. Cada projeto deve custar até R$ 240 mil, para serem gastos ao longo de 12 meses. O edital vai estar disponível a partir da próxima segunda-feira (19), no site do conselho. Lá estará especificada a documentação necessária e todas as exigências para submissão de projetos.

Para concorrer ao edital, a instituição precisa ser certificada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Hoje, há 868 instituições cadastradas junto ao Conselho, mas somente 369 estão habilitadas a apresentar projetos, já que validaram os documentos este ano e receberam as visitas técnicas do CMDCA. O objetivo é selecionar no máximo 40 projetos.

O presidente do CMDCA, Rodrigo Alves, explica que o edital tem como objetivo atrair as instituições de forma organizada. E um dos facilitadores para ter acesso ao recurso é a diminuição da burocracia. “Conseguimos que esse edital já fosse aprovado pela Procuradoria (Geral do Município) e a Controladoria, para evitar idas e vindas com documentação, que todos nós sabemos que é um só entraves”, explica.

Segundo ele, o Fundo existe desde 1990, quando foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Antes, a instituição que tinha registro de mais de dois anos junto ao conselho apresentava o projeto, que passava por uma análise antes de ser aprovado. “O Conselho recebia vários projetos e muitas vezes não tinha dinheiro em caixa para atender todos. O que acontecia é que a instituição que tinha mais capacidade, que era mais estruturada, recebia mais recursos. Acabava ficando muito polarizado no Centro da cidade”, disse Rodrigo.

Temas

As instituições podem candidatar projetos em seis eixos temáticos: são o direito e fortalecimento à promoção à convivência familiar e comunitária; acolhimento institucional e/ou familiar, enfrentamento a violência, exploração, abuso sexual e discriminação contra crianças e adolescentes; sistema nacional de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei e suas ações; criança e adolescente em situação de rua; e formação profissional e fortalecimento do sistema de garantia de direitos.

Segundo o titular da Semps, Bruno Reis, mais crianças vão poder ser beneficiadas e a meta é chegar a 20 mil, com projetos da própria secretaria e por meio de convênios com outras instituições. “É um esforço que está sendo feito em parceria com o Conselho, para atender um maior público de crianças e adolescentes na cidade”, disse.

Os recursos do Fundo são provenientes de doações de instituições e também de doações do Imposto de Renda. Cada contribuinte pode destinar até 6% da restituição para o Fundo. Para o coordenador do Cedeca, Waldemar Oliveira, o edital é um marco. “Sempre foi uma burocracia muito castradora, principalmente com a Procuradoria e a Controladoria, estão emitindo um parecer prévio, o que já facilita bastante”, afirmou.

As inscrições são presenciais e deverão ser realizadas a partir do próximo sábado (17) até o dia 16 de novembro, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situada na Ladeira dos Aflitos. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, exceto feriados.

Fonte: http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/prefeitura-lanca-chamamento-publico-para-projetos-em-defesa-da-crianca-e-do-adolescente/?cHash=26257b0eddaad9191c69476846585877

Léo Duarte

Leonardo Duarte: Ex-menino de rua, hoje Fotógrafo, Educador Social e Conselheiro Tutelar.