Passageiros no Brasil podem perder o direito a alimentação e hospedagem grátis

Duas medidas reivindicadas há anos pelas companhias aéreas devem finalmente sair do papel como uma tentativa do governo de dar novo fôlego à competitividade no setor. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) colocará em audiência pública, nas próximas semanas, novas regras para franquia de bagagem dos passageiros e uma flexibilização das obrigações que as empresas precisam assumir em caso de atraso nos voos.

Hoje, os passageiros têm direito a despachar uma mala de até 20 quilos em viagens domésticas e duas bagagens de até 32 quilos em rotas internacionais. Conforme diagnóstico preliminar da agência, apenas uma minoria dos passageiros faz uso integral de suas franquias, mas as empresas costumam embutir todo o peso no cálculo das tarifas cobradas.
Outra medida prevê mudanças na resolução 141 da Anac, adotada em 2010, no rescaldo do “caos” aéreo que atingiu o setor pouco antes.

Essa resolução garante aos passageiros uma série de direitos quando os voos não decolam no horário marcado: acesso gratuito à internet e ligação telefônica para atrasos superiores a uma hora, alimentação adequada após duas horas e hospedagem a partir da quarta hora. Como vinha sendo pedido pelas aéreas, elas continuarão tendo que assumir essas responsabilidades quando os atrasos forem causados por problemas operacionais, mas devem ficar desobrigadas no caso de “condições meteorológicas adversas”.

Ou seja: não teriam mais de pagar compensações aos passageiros se os atrasos forem decorrentes, por exemplo, de chuvas ou nevoeiro.

Reestruturação tarifária.
O objetivo da Anac e do governo, que acompanha a elaboração das medidas por meio da Secretaria de Aviação Civil, é deixar a estrutura tarifária mais “limpa” e incentivar o surgimento de empresas “low cost” (baixo custo) no setor. Uma das preocupações das autoridades é que isso não seja interpretado como socorro às aéreas, que têm acumulado prejuízos bilionários nos últimos anos, principalmente devido à alta do dólar. Tanto é assim que outro pedido importante das companhias – usar dinheiro do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) para bancar temporariamente o pagamento das tarifas aeroportuárias – não tem chances de prosperar. O fundo é composto pelo pagamento anual de outorgas dos consórcios que arremataram os seis aeroportos privatizados.

Uma autoridade do setor lembra que as medidas preparadas pela Anac não devem ser entendidas como ajuda financeira às companhias porque são “migalha” perto dos prejuízos anunciados recentemente. Essa mesma fonte ressalta, porém, o fato de que alterar as franquias de bagagem e revisar as obrigações das empresas no atendimento aos passageiros pode pode retirar custos importantes embutidos nos preços dos bilhetes e facilitar a oferta de passagens mais baratas.

Volume de bagagens.
Em outros países, raramente existe um volume mínimo de bagagem garantido aos passageiros e o despacho de malas é oferecido como um diferencial pelas empresas.
A Ryanair e a EasyJet, por exemplo, cobram a mais pelo despacho de bagagem. Na avaliação da Anac, ao flexibilizar essas regras, abre-se a possibilidade de atrair companhias de baixo custo e de conter os aumentos dos bilhetes que já estão no mercado. A crise no setor preocupa o governo, mas a ordem geral é evitar o uso de verba pública. (AG e Folhapress)

Fonte: http://www.osul.com.br/passageiros-no-brasil-podem-perder-o-direito-a-alimentacao-e-hospedagem-gratis-quando-os-atrasos-nos-voos-forem-por-condicoes-meteorologicas-que-impedem-a-decolagem/

Léo Duarte

Leonardo Duarte: Ex-menino de rua, hoje Fotógrafo, Educador Social e Conselheiro Tutelar.