Novos conselheiros tutelares participam de capacitação

Classroom

Antes de assumir o cargo, os profissionais passaram por uma capacitação de três dias sobre legislação e procedimentos relacionados a garantia dos direitos da criança e do adolescente

Em janeiro de 2016, os 15 candidatos eleitos para os Conselhos Tutelares de Boa Vista tomam posse, 10 como titulares e cinco como suplentes. Antes de assumir o cargo, os profissionais passaram por uma capacitação de três dias sobre legislação e procedimentos relacionados a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

A qualificação, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC) e Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges), foi ministrada pelo consultor Luciano Betiate, que abordou o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), além da legislação recente como a Lei Menino Bernardo, de 2014, que proíbe castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante na educação de crianças e adolescentes; e a Lei da Adoção e mudanças no Código Penal.

“Nós não temos espaço para errar. Quando estamos atendendo crianças ou adolescentes que tiveram os direitos violados, quando o conselheiro tutelar ou a rede erra, viola mais ainda os direitos dessa criança. Ter conselheiros tutelares com uma capacitação continuada é a garantia de que eles vão atender bem a população. O que há de mais novo na legislação nós estamos discutindo aqui”, explicou.

Segundo a presidente do CMDC, Nilva Baraúna, o objetivo da capacitação é fortalecer a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente composta pelos Conselhos Tutelares e por instituições como o Ministério Público, Centros de Referência da Assistência Social, polícias Militar, Civil e Federal e outros órgãos.

“Todo tipo de violação ao direito da criança e do adolescente diz respeito ao Conselho Tutelar. É o Conselho Tutelar que faz o primeiro atendimento e dá o encaminhamento para que a Rede possa tomar as demais providências. Com esse trabalho, nós queremos que os conselheiros reeleitos possam aperfeiçoar cada vez mais os atendimentos e encaminhamentos e os novos possam aprender o papel e função do conselheiro tutelar”, informou.

Os conselheiros tomarão posse dia 10 de janeiro para um mandato de quatro anos. Eles serão distribuídos nos três Conselhos Tutelares de Boa Vista localizados no centro da cidade e nos bairros Buritis e Pintolândia, para atuar no atendimento de crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação dos direitos.

“Cada conselheiro tem que zelar pelo direito da criança e do adolescente, seja na questão da saúde, da educação, da violência física e psicológica. A gente sabe que o conselheiro só poderá fazer um bom trabalho se ele tiver informações, se ele conhecer seu verdadeiro papel, se souber interpretar o Estatuto de forma clara e precisa pra que não cometa exageros, não seja omisso e possa exercer um trabalho eficiente ”, disse o conselheiro tutelar Franco Rocha.

Fonte: http://www.bvnews.com.br/noticia.php?intNotID=7092

Léo Duarte

Leonardo Duarte: Ex-menino de rua, hoje Fotógrafo, Educador Social e Conselheiro Tutelar.