NOTA DE REPUDIO DOS/AS ADOLESCENTES PARTICIPANTES DA X CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO G38/G08.

 

Diante da atual conjuntura política na qual nós crianças e adolescentes estamos inseridos, vivenciamos diariamente inúmeros retrocessos nos nossos direitos sociais, conquistados em meio a tantas lutas. Pautas retrógradas como a aprovação da PEC 241/55 na Câmara de Deputados e no Senado Federal, Reforma do Ensino Médio (sem dialogar com os grêmios estudantis ou representações juvenis), a PEC 33/2012 da Redução da Maioridade Penal e outras, nos ameaçam e negligenciam os nossos direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

Viemos, então, por meio desta, manifestar o nosso sincero repúdio a não aprovação da resolução que trata da participação efetiva de crianças e adolescentes dentro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) na 157° Assembléia deste Conselho, por parte do Governo. Logo ameaçando nossa participação dentro do conselho e dos espaços de discussão, formulação e deliberação de políticas públicas efetivas para o nosso seguimento através de tramitações contra a resolução que nos garante essa participação.

 

De fato, mesmo com o ECA e diversas resoluções e artigos que nos definem enquanto prioridade absoluta, com total direito a voz e a própria resolução 159 deste Conselho que trata da participação de crianças e adolescentes, nos encontramos cada vez mais silenciados e vemos os nossos direitos cada vez mais retrocedendo.

 

Por esses motivos, nós adolescentes participantes da XCNDCA seguimos em marcha contra todos esses retrocessos e conservadorismos que estão sendo instalados em nosso país. Nós queremos ter voz e participação dentro deste espaço legítimo que é o CONANDA.

 

Não se discute direito sem que os principais sujeitos e atores em pauta estejam presentes e tenham suas opiniões, anseios e necessidades levadas em consideração. Um conselho sem a nossa participação ativa não nos representa e não é capaz de traduzir a realidade de nossas vivências, que são inúmeras e diferentes entre si.

 

Exigimos que as propostas da XCNDCA e das conferências anteriores que tratam da participação de crianças e adolescentes, bem como a resoluções 159 do CONANDA sejam de fato executadas e entrem em pratica neste espaço legítimo de nossa participação. E não pactuamos com a diminuição do número de 38 representantes de crianças e adolescentes dos Estados e DF e da diversidade. De modo que, somos a favor do aumento do número de vagas das representações da diversidade para que possa contemplar os demais segmentos que não foram contemplados, mas que enfrentam diariamente violações nos seus direitos.

 

Nada para nós sem nós!

 

Assina esta nota os/as Adolescentes Participantes da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o G38/G08.

Léo Duarte

Leonardo Duarte: Ex-menino de rua, hoje Fotógrafo, Educador Social e Conselheiro Tutelar.