Lei impõe multa para quem impedir amamentar em público

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei 414, de 2015, do deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB) que garante à criança o direito ao aleitamento materno em estabelecimentos públicos e privados. Para virar lei, o projeto ainda depende de sanção e regulamentação do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O projeto estipula multa de R$ 510, equivalente a 24 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), para o estabelecimento que impedir a mãe de amamentar em público.

O autor da proposta acredita que a lei vai impedir qualquer forma de constrangimento às mães que amamentam em público. Ele lembrou que incidentes dessa natureza são frequentes, apesar das campanhas pelo aleitamento materno e pelo direito de amamentar em público.

“O projeto garante às mães a liberdade de amamentar onde quiserem. Isso, por si só, além de garantir a liberdade, estimula a amamentação. Todos nós sabemos a importância desse gesto, desse ato. Ele também, sem dúvida nenhuma, trará impacto cultural importantíssimo não apenas a São Paulo, mas também a todo o país, no sentido de uma mudança de olhar daqueles que ainda,  em pleno século 21, se sentem incomodados com o fato de uma mãe estar amamentando em local público”, disse Bezerra.

“Seguramente, essa é uma medida que fará com que haja uma grande regulamentação, um grande debate, uma grande mudança cultural, na perspectiva do respeito à amamentação, da valorização da amamentação e da garantia de liberdade dessa mulher”, disse o parlamentar, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Asssembleia Legislativa.

Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou lei da prevê multa de R$ 500 para quem impedir a amamentação em público.

 

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/11/assembleia-de-sp-impoe-multa-para-quem-impedir-amamentar-em-publico.html

Léo Duarte

Leonardo Duarte: Ex-menino de rua, hoje Fotógrafo, Educador Social e Conselheiro Tutelar.